Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas

CAPÍTULO I

DO ATO PROFISSIONAL DA DOULA

Art. 1º - A doula atua no ciclo gravídico puerperal da mulher, oferecendo apoio informacional, físico e emocional à família. Durante o trabalho de parto a doula presta suporte contínuo a gestante e ao acompanhante. E na gestação e no pós-parto, a doula também apoia e acolhe as diversas necessidades da família, com o bebê recém-nascido.

Art. 2º - A profissão de Doula (CBO 3221-35) pode ser exercida livremente em todo território nacional, por pessoas certificadas e/ou inscritas nas instituições de classe oficializadas como associações, federação, cooperativas, sindicatos e afins; ou de forma individual, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos congêneres da rede pública e privada onde atuarem.

Art. 3º - Fica garantida a presença da Doula nas maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada, sempre que solicitada pela pessoa grávida, durante o período de trabalho de parto, todos os tipos de parto, vias de nascimento – inclusive cesariana – e pós-parto imediato, independentemente da presença de acompanhante, e em caso de intercorrências e aborto legal.

§ único. A Doula é de livre escolha da pessoa grávida e sua atuação independe da presença de acompanhante conforme já instituído pela Lei nº 11.108/2005, sendo a doulagem parte da atenção multidisciplinar à pessoa no ciclo gravídico puerperal.

Art. 4º - A profissional Doula deve garantir os serviços prestados à gestante, com a possibilidade de acionar uma doula backup se necessário, facultado trabalhar em equipe, com divisão de jornada e atividades, e, recorrer a sua rede de apoio profissional sempre que preciso.

CAPÍTULO II 

DAS ATIVIDADES DA DOULA

Art. 5º - São procedimentos praticados pela doula, na área em que esteja legalmente habilitada/capacitada, a saber:

§ 1º. Orientar e incentivar a mulher no ciclo gravídico-puerperal a buscar as informações sobre o corpo feminino, mudanças físicas e emocionais na gestação, trabalho de parto, parto e pós-parto, conhecendo práticas, procedimentos e assistência baseada em evidências científicas atualizadas, para que possa tomar decisões informadas sobre seu cuidado em todo esse período (gestação/parto/pós-parto) e os cuidados com o seu bebê;

§ 2º. Incentivar a mulher a elaborar um plano de parto no qual conste todas as suas escolhas e intenções para o parto, trabalho de parto e pós-parto imediato, com relação a ela e seu bebê, para fins de que leve este Plano ao conhecimento do profissional e/ou instituição que prestará assistência, bem como ao conhecimento do seu acompanhante;

§ 3º. Facilitar à gestante a assumir a escolha quanto à posição que mais lhe agrade no trabalho de parto e parto;

§ 4º. Informar à gestante sobre os métodos não farmacológicos para alívio da dor no trabalho de parto e parto, sugerindo técnicas de conforto (massagens, banhos mornos e compressas mornas, deambulação, posições, técnicas de respiração e vocalização);

§ 5º. Ajudar a manter um ambiente tranquilo, agradável, acolhedor e com privacidade para a gestante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;

§ 6º. Estimular a participação de acompanhante de escolha da grávida em todo o processo do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;

§ 7º. Incentivar a mulher na amamentação, fortalecendo a confiança e o apoio do vínculo mãe – bebê.

Art. 6º - Fica vedado às Doulas diagnosticar, executar ou receitar quaisquer procedimentos obstétricos, bem como a realização das seguintes práticas:

I – Auferir pressão arterial;

II – Avaliar a progressão do trabalho de parto;

III – Monitorar os batimentos cardíacos fetais e maternos;

IV – Exame de toque;

V – Ministrar medicamentos;

VI – Verificar temperatura;

VII – Realizar manobras invasivas, que incorram em riscos, como Versão Externa Cefálica;

VIII – Outros cuidados clínicos na gestação, parto e pós-parto;

IX – Interferir nas decisões dos outros profissionais envolvidos na assistência do ciclo gravídico/puerperal;

X – Tomar decisões pela mulher.

Art. 7º - No exercício de suas atividades profissionais, a doula poderá utilizar como instrumento de trabalho, observadas as normas de segurança biológica e física e regras de cada ambiente (hospitalar ou domiciliar), a saber:

I – bola de exercício;

II – bolsa térmica;

III – óleos de massagens;

IV – rebozo;

IV – demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

CAPÍTULO III

DA CERTIFICAÇÃO

Art. 8º - A certificação será feita através de cursos livres de formação e/ou capacitação de doula, coordenado por Doula e ministrados principalmente por doulas profissionais atuantes, com carga mínima de 160 (cento e sessenta) horas. O currículo deverá abranger conteúdo programático teórico e prático, preferencialmente com estágio e estudo supervisionado.

§ 1º. A certificação poderá ser emitida por instituição pública ou privada de preferência reconhecida, credenciada, conveniada e/ou parceira da ADOUC.

I – Fica vedado curso de cunho político e religioso.

II – Para cursos com opção EAD (ensino a distância), a Doula precisará complementar com conteúdo prático e estágio de no mínimo 60 horas.

§ 2º. As doulas cujos certificados forem de carga horária inferior à prevista no artigo 8º, até a divulgação desta Norma, serão consideradas devidamente capacitadas a exercerem a doulagem desde que apresentem relato de duas experiências profissionais, assinadas pelo profissional da assistência ao parto ou pela mulher/parturiente.

§ 3º. Entende-se por estágio prático aquele que ocorre durante o curso de formação e/ou capacitação em instituição pública ou privada; no acompanhamento voluntário de mulheres no ciclo gravídico puerperal; no acompanhamento de grupo de gestantes já existentes realizados em posto de saúde, maternidade, plano de saúde, empresas de educação perinatal; nos estudos de caso com produção de relatório. Atividades estas que contam com supervisão de profissionais relacionados às instituições que promovem os cursos de formação e/ou capacitação.

§ 4º. Nos casos de cursos de capacitação realizados pelas próprias instituições de saúde, para atuação de doula voluntárias e comunitárias, a relação de serviço se estabelece nas regras de cada instituição, não excluindo para que sejam credenciadas à Associação todas as exigências contidas nessa Norma.

§ 5º. O conteúdo programático dos cursos de formação e/ou capacitação considerado adequado pela ADOUC, deve abordar:

I – a atuação da doula em cada fase do ciclo gravídico puerperal no ambiente hospitalar e domiciliar;

II – ser doula profissional - contexto histórico, cultural e social; cenário atual de atuação em Curitiba (onde atuar, cadastramento, restrições); questões éticas; seu relacionamento com demais profissionais envolvidos; comportamento em sala de parto, atendimento domiciliar, centro obstétrico, cirurgias; o que ter na bolsa da doula; recursos e técnicas utilizadas pela doula; o planejamento e marketing pessoal e administração da rotina do ser doula; acordo/contrato e valores; doula backup;

III – Norma Regulamentadora NR 32 que estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral;

IV – Recomendações da OMS na assistência ao parto e do Plano de Parto;

V – Métodos não farmacológicos para alívio da dor do parto - recursos ambientais e materiais: Exercícios, posições e posturas de uma parturiente ativa; tipos e técnicas de massagens; técnicas de visualização, respiração e relaxamento;

VI – Noções básicas de anatomia e fisiologia da gestação e do parto; posicionamento do bebê; preparação do períneo para o parto normal; as fases do trabalho de parto; mudanças corporais e emocionais; os medos e a dor do parto;

VII – O papel do acompanhante e o ambiente hospitalar/domiciliar do parto;

VIII – Noções sobre as intervenções obstétricas realizadas, sobre indicações e processo da cesárea e cuidados naturais com o períneo em caso de laceração ou episiotomia ou com a cicatriz da cirurgia, reconhecendo os limites dos outros profissionais da assistência ao parto;

IX – Situações de risco, luto gestacional, e como lidar com situações inesperadas;

X – Noções sobre os casos de parto normal após cesárea; bolsa rota antes do trabalho de parto, pós-datismo; formas de Indução; bebê pélvico; violência obstétrica; bebê com deficiências;

XI – Recepção ao recém-nascido. A hora dourada;

XII – Técnicas de apoio na amamentação seguindo as recomendações da OMS e evidências científicas atuais, fortalecendo a confiança na fisiologia, indicação de rede de apoio e outros profissionais em caso de disfunção;

XIII – Noções das emoções maternas e os reflexos da experiência do parto no pós-parto e noções básicas sobre Baby Blues, depressão pós-parto e psicose puerperal, reconhecendo os limites dos outros profissionais de assistência;

XIV –Noções de técnicas corporais de pós-parto (rebozo, massagem, banho de ervas);

XV –Noções das diferentes formas de viver a maternidade: Chupeta, mamadeira, gestação fora do útero, banho de balde, cama compartilhada, sling.

XVI – Saber compartilhar a experiência profissional a fim de informar e incentivar preservando a intimidade da mulher e profissionais envolvidos, sem expor ou constranger em mídias ou grupos.

CAPÍTULO IV

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INTEGRAR O QUADRO SOCIAL DA ADOUC

Art. 9º - Para integrar o quadro social da ADOUC a associada deve cumprir os seguintes requisitos, a saber:

I – Idade mínima de 18 anos e Ensino Médio completo;

II – Ficha de identificação devidamente preenchida;

III – Currículo atualizado;

IV – Cópia do documento de identificação;

V – Cópia do CPF;

VI – Cópia do Comprovante de endereço;

VII – Certificado de conclusão de curso de formação de Doula dentro dos critérios estabelecidos no Capítulo III;

VIII – Assinatura de ciência do Código de Ética e de Conduta;

IX – Comprovante de pagamento da taxa de associação à ADOUC;

X – Comprovar que está em conformidade com os requisitos mínimos para a associação, de acordo com as Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas;

XI – Prazo de um ano para apresentar à ADOUC, o relato de duas experiências profissionais; assinadas pelo profissional da assistência ao parto ou pela mulher/parturiente;

XII – A cada três anos a doula deve revalidar o seu certificado de formação, apresentando um relato de três experiências profissionais; devidamente assinados pelo profissional da assistência ao parto ou pela mulher/parturiente;

Art. 10º - Para que possa integrar os quadros associativos da ADOUC será considerada de Notório Saber a Doula que cumprir com os seguintes requisitos:

I – Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada por relatório com assinatura de outras 03 (três) Doulas já devidamente registradas nos quadros da ADOUC;

II – Relatório de acompanhamento de 5 experiências com assinatura da mulher assistida ou profissional que prestou assistência ao parto;

III – Cumprir todos os outros requisitos exigidos no art. 9º desta Norma, excluindo-se apenas o tocante a Certificação.

Art. 11º - Em caso de falsa declaração e/ou testemunho, bem como documentação adulterada, a Associada poderá ser excluída dos quadros associativos da ADOUC respeitando-se o devido tramite estabelecido no Código de Ética, garantindo-se a ampla defesa.

 

Art. 12º - A partir de 01/01/2018 só serão aceitos Certificados de cursos que cumpram todos os requisitos dispostos nessa Norma.

§ único - Para os cursos já divulgados e em andamento a partir de 01/10/2017 até 31/12/2017 valem as regras dispostas no previsto no artigo 8º, § 2º.

Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana

Curitiba, 01 de outubro de 2017

(41) 9 8841-8999

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