Estatuto da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana-ADOUC

(Disposto regularmente, e em conformidade com os artigos 53 a 61 do Código Civil Brasileiro - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e de acordo com sua atualização em face de Lei 11.127 de 28 de janeiro de 2009)

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1o A ASSOCIAÇÃO DE DOULAS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, a partir deste, designada pela sigla ADOUC, com sede provisória e foro na cidade de Curitiba, na Rua Petit Carneiro, 448, Casa 01, Água Verde, Estado do Paraná – Brasil é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente que lhe for aplicável.

Art. 2o A ADOUC constitui-se por um número ilimitado de Doulas associadas, em conformidade com os requisitos deste Estatuto.

Art. 3o A ADOUC tem por finalidade:


§ 1o - A defesa e a representação dos interesses profissionais das Doulas associadas, pelas

ações listadas abaixo:
I - lutar pelo reconhecimento da atividade de Doula como categoria profissional;

II - prestar apoio e orientação para a prática profissional de acordo com o Código de Ética e Conduta das Doulas;

III - repudiar e desassociar Doulas que tenham condutas em descordo com a prática profissional da Doula regida pelo Código de Ética e Conduta;

IV- intermediar negociações de interesse das Doulas com outras categorias profissionais e instituições;

V-

VI - defender e representar os interesses relativos à atividade laboral, terapêutica, e de assistência das Doulas associadas;

VII - participar nos debates que envolvem o desenvolvimento de políticas públicas e privadas, campanhas de conscientização e de divulgação sobre o ciclo gravídico puerperal, assim como sobre a importância do trabalho das doulas;

fomentar a conscientização da população sobre o acolhimento à parturiente, o

nascimento respeitoso e o parto humanizado.

VIII - promover e difundir o conhecimento científico e ancestral do parto natural para todos os interessados e, sobretudo para profissionais ligados ao ensino, à pesquisa e aos serviços de saúde, participando e organizando oficinas, palestras, seminários, simpósios, conferências, eventos, congressos nacionais e internacionais, feiras e outros eventos ligados ao parto natural.

IX - produção de material relacionado à humanização do parto e nascimento, produção e comercialização de equipamentos, material permanente e de consumo relacionados ao ciclo gravídico puerperal, humanização do parto e nascimento;

X - assessorar o desenvolvimento de projeto pedagógico de formação e certificação de doulas, contribuindo para a qualificação profissional, definição dos objetivos, das práticas e dos requisitos da formação e reconhecimento da doula;

XI - captar recursos para o desenvolvimento de programas de capacitação, oficinas, simpósios, congressos e eventos afins;

XII- promover ações, programas e atividades direcionadas a consecução dos objetivos constantes deste estatuto;

XIII- desenvolver atividades com as instituições do terceiro setor e de assistência social para promoção do trabalho da doula, na assistência ao ciclo gravídico puerperal e na promoção na saúde da mulher na comunidade;

XIV – estabelecer cooperação técnica com instituições de saúde, ensino e assistência social em todos os níveis de formação e cooperação previstos pelo ministério da educação, cultura, saúde e da assistência social.

XV – contribuir para a ampliação do acesso a saúde das mulheres, ao parto natural e humanizado, abortamento humanizado e aos serviços de doula.

XVI – zelar pelos direitos e saúde da mulher, do neonato, de sua família e a melhoria do seu atendimento no ciclo gravídico puerperal nos serviços públicos e privados.

XVII – Prevenir e combater a violência no ciclo gravídico puerperal

§ 2o - Na consecução de tais finalidades, a Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana, representando suas associadas, terá livre autonomia para elaborar projetos e executá-los.

§ 3o - A ADOUC pode(rá) organizar, credenciar e promover cursos, oficinas, seminários sobre temas de interesse do segmento no intuito de criar melhores condições de trabalho para as doulas e garantir o permanente aprimoramento técnico destas, bem como a formação e desenvolvimento de novas Doulas.

§ 4o - Para realização das finalidades indicadas neste artigo, a associação poderá realizar bazares, feiras, bem como promoção das ações de cooperação, intercâmbio, contratos, acordos, termos de parcerias, convênios entre os órgãos e instituições públicas, privadas e de economia mista, bem como órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de classe e outras associações em âmbito municipal, estadual e federal, na área da saúde e educação, desde que o ajuste não resulte na sua subordinação ou vinculação a compromissos em interesses conflitantes com as finalidades da ADOUC e nem arrisque sua independência.

Art. 4o A fim de cumprir suas finalidades, a Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana se organizará em Diretoria, Conselhos e Secretarias previamente definidos, e também em comissões especiais de estudo ou grupos de trabalho de caráter permanente ou transitório a serem definidas em Assembleia Geral que será regularmente convocada para tal propósito e quando forem necessárias.

§ 1o -. As comissões referidas no caput deste artigo serão se, caso de interesse da ADOUC, estabelecidas em Assembleia Geral, por livre iniciativa de seus participantes, membros presentes, que poderão individualmente ou em grupos, constituírem-se para tal finalidade.

§ 2o - Qualquer membro da diretoria e dos conselhos e das secretarias poderá representar a ADOUC em eventos, ações e promoções que seguem a finalidade proposta no artigo 3.

Art. 5o A Associação poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas, garantindo sempre o interesse das Doulas.

Capítulo II

DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, DO PATRIMÔNIO SOCIAL, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

Art. 6o Os recursos econômicos da ADOUC provêm de contribuições de anuidades das Associadas, dos donativos, dos legados, dos arrendamentos, das locações de dependências e dos serviços, de recursos auferidos pelo fornecimento de suprimentos, desde que aprovados pela Diretoria Executiva da ADOUC, às suas Associadas ou simpatizantes, tais como livros, publicações, materiais didáticos audiovisuais e outros, de cunho cultural, científico e didático.

§ 1o O patrimônio da Associação será constituído e mantido por: I - contribuições mensais das associadas contribuintes;
II - aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;

§ 2o As rendas da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana só poderão ser utilizadas exclusivamente para a manutenção de seus objetivos.

§ 3o A Associação manter-se-á também com recursos provenientes de doações, legados, e suas possíveis rendas havidas com evento sociais, promocionais e venda de produtos e serviços, cujos recursos e rendas se destinarão à consecução de seus fins estatutários.

Art. 7o Todos os recursos referidos no artigo anterior serão revertidos em sua totalidade ao custeio, consecução e aprimoramento dos objetivos previstos neste Estatuto.

Sessão I - Da Venda

Art. 8o Os bens móveis e imóveis e os direitos que constituem o patrimônio da ADOUC somente poderão ser alienados, locados, cedidos, gravados com ônus, hipotecados, penhorados, caucionados ou dados em garantias bancárias ou comerciais ou de mútuo, hipotecas, penhores, cauções ou quaisquer outras formas de garantias, após parecer favorável da Diretoria Executiva, e autorização expressa de metade mais um dos votos dos Membros presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.

Capítulo III
DAS CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO E DO DESTINO DO PATRIMÔNIO

Art. 9o A extinção da ADOUC se dará nos casos de:


I - decisão favorável da Assembleia Geral, na forma, condições e com o quórum previsto

no presente Estatuto;

II - deixar de cumprir e de praticar os princípios e valores estatutários ou de manter a harmonia com as suas associadas.

§ 1o - Em caso de dissolução da ADOUC, o que remanescer do seu patrimônio líquido será destinado à outra entidade congênere, que esteja legalmente constituída, a ser designada pela Assembleia Geral que decidiu pela extinção, atendendo às leis e dispositivos governamentais em vigor, não podendo tais disponibilidades ser empregadas em benefício individual de qualquer de suas associadas-dirigentes, associadas, funcionários ou partidos políticos.

§ 2o – Na hipótese de dissolução da ADOUC, a sua Diretoria Executiva na qualidade que lhe compete, nomeará um liquidante, devendo tal nomeação recair sobre pessoa física de nacionalidade brasileira, preferencialmente uma associada plena da ADOUC.

§ 3o - Da eventualidade que trata o parágrafo anterior deste artigo, poderá ainda ser nomeado liquidante a associada que estiver exercendo a presidência da ADOUC durante o exercício fiscal em que o fato for apurado. Na sua ausência recairá tal nomeação na pessoa de seu substituto legal.

Capítulo IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10. A ADOUC tem como órgãos deliberativos e administrativos: I - a Assembleia Geral;


II – a Diretoria Executiva
III - o Conselho Ético;

IV - o Conselho Fiscal.

Art. 11. A ADOUC tem como órgãos executivos no Conselho Ético a Secretaria Executiva, a qual será formada pelas Secretaria de Formação e Capacitação, Secretaria de Cadastramento e Secretaria de Fomento e Comunicação.

Parágrafo único. Os órgãos deliberativos, administrativos e executivos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo autorizada a reeleição.

Seção I - Da Assembleia Geral


Art. 12. A Assembleia Geral, órgão soberano, deliberativo e consultivo da entidade, será

constituída por todas as suas associadas em pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

Art. 13. São atribuições da Assembleia Geral:

I - eleger membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho de Ética, das Secretarias e suas respectivas suplentes;

II - eleger substituta para completar mandato das Diretorias, dos Conselhos e Secretarias, no caso de ocorrer vacância no decorrer do exercício destas funções;

III – revisar, atualizar ou aprovar o Regimento Interno da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana;

IV - deliberar sobre o orçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria, ouvido previamente quanto àquele, o Conselho Fiscal;

V - examinar o relatório da Diretoria e deliberar sobre o balanço e as contas, após parecer do Conselho Fiscal;

VI - deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação;

VII - decidir sobre a reforma do presente Estatuto;

VIII - deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Associação;

IX - autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas; X - decidir sobre a extinção da Associação e o destino do patrimônio.
XI - aprovar o valor da anuidade a ser paga pelas associadas.

Art. 14. A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano até o dia 31 (trinta e um) de dezembro, quando convocada pela sua presidente, por sua substituta legal ou ainda por no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros; para minimamente:

I - tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento de atividades para a Associação;

II - aprovar as contas anuais, após parecer do Conselho Fiscal;
III - discutir e aprovar a proposta de programação anual da Associação;

IV - deliberar sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício social encerrado.

§ 1o - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 15. A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:

§ 1o As associadas comparecerão às Assembleias Gerais pessoalmente, não sendo admitido o voto por procuração.

§ 2o - A Assembleia Geral Extraordinária terá sua convocação quando feita: I – Pela Diretoria Executiva
II – Pelo Conselho Fiscal
III – Por 1/3 (um terço) de seus membros

§ 3o - Somente as associadas adimplentes com suas anuidades serão habilitadas a votar em Assembleia Geral.

Art. 16. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita mediante edital de convocação, com discriminada pauta dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na sede da entidade, em local próprio e visível, com antecedência mínima de quinze (15) dias e correspondência eletrônica, virtual (via internet), às integrantes da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana - ADOUC.

§ 1o As reuniões ordinárias instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença mínima de 1/5 (um quinto) das associadas plenos, e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associadas plenos presentes.

§ 2o As reuniões extraordinárias instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) das associadas plenos, e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associadas plenos presentes.

Art. 17. A Assembleia Geral será presidida pela Presidente e secretariada pela Primeira Secretaria. Na ausência de ambas ou de uma delas, a Assembleia será presidida e/ou secretariada por quaisquer das associadas plenas presentes indicadas por aclamação das demais associadas presentes.

Art. 18. Excetuado o disposto no parágrafo único deste artigo, as deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas pelo voto da maioria simples das presentes.

Parágrafo Único - Para as deliberações que tenham por tema destituição de membros da Diretoria e Conselho Fiscal, alteração estatutária e dissolução da Entidade, exige-se o voto concorde de 2/3 (dois terços) das associadas plenas presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Seção II – Da Diretoria Executiva

 

Art. 19. A Diretoria é composta de:

I - Presidente;

II - Vice-Presidente;

III - 1o Secretária;

IV - 2o Secretária;

V - 1o Tesoureira;

VI - 2o Tesoureira

Parágrafo único. O mandado das integrantes da Diretoria será de dois anos, permitida a reeleição.

Art. 20. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de titular da Diretoria caberá a respectiva suplente substituí-la até o fim do período para o qual foi eleito.

Art. 21. Ocorrendo vaga entre as integrantes suplentes da Diretoria, a Assembleia Geral se reunirá no prazo máximo de noventa dias após a vacância, para eleger a nova integrante.

Parágrafo único: Os casos previstos neste artigo serão tratados conforme inteligência do artigo 13, em seu inciso segundo (II), deste Estatuto.

Art. 22. Compete à Diretoria Executiva:


I - elaborar e executar o programa anual de atividades;

II - elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;

III - elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;
IV - elaborar os regimentos internos da Associação e de seus departamentos;

V – propor medidas que julgar necessárias ao melhor atendimento dos objetivos da Associação;

VI – entrosar-se com instituições públicas e privadas, tanto no País como no exterior, para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

VII – analisar e emitir pareceres em assuntos de interesse da Associação;

VIII – analisar, aprovar e firmar acordos e convênios que tenham como objeto a consecução de objetivos e finalidades deste Estatuto;

IX - elaborar planos de ação que visem cumprir os objetivos desta Associação;

X - deferir ou indeferir, juntamente com o Conselho Ético, a associação de requisitantes;

Art. 23. Compete à Presidente:

I - representar a Associação judicial e extrajudicialmente;

II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os demais regimentos internos;

III - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

IV - dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação, visando cumprir os objetivos da associação;

V - assinar quaisquer documentos relativos às operações ativas da Associação.
VI – assinar juntamente com a Tesoureira cheques e outros documentos financeiros; VII – convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

VIII – administrar o patrimônio da Associação;

IX – admitir e demitir empregados, contratar prestadores de serviços, nomear consultores, assessores técnicos e assemelhados, eventualmente necessários.

X - garantir o bom funcionamento da Associação e demais órgãos executivos;

XI - se fazer cumprir as deliberações do Conselho Ético acerca de sanções e penalidades em casos de denúncias de mau comportamento profissional.

Art. 24. Compete à Vice-presidente:

I - auxiliar o Presidente em suas atribuições, e substituí-la em suas faltas ou impedimentos;

II - atuar apoiando os demais órgãos executivos para o pleno funcionamento da Associação;

III - articular a integração de Doulas no âmbito municipal, estadual e federal;

Art. 25. Compete à 1o Secretária:

I - secretariar as reuniões das Assembleias Gerais e da Diretoria e redigir atas, elaborar editais de convocação e demais documentos pertinentes;

II - manter organizada a secretaria, com os respectivos livros e correspondências.

Art. 26. Compete à 2o Secretária colaborar com a 1o Secretária, bem como substituí-la em suas faltas e impedimentos.

Art. 27. Compete à 1o Tesoureira:


I - arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos efetuados à

Associação, mantendo em dia a escrituração;

II - efetuar os pagamentos de todas as obrigações da Associação;

III - acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da Associação, contratados com profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo hábil;

IV - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas;
V - apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
VI – apresentar mensalmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;
VII - publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício;

VIII - elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamentária para o exercício seguinte a ser submetida à Diretoria, para posterior apreciação da Assembleia Geral;

IX - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

X - conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos à tesouraria;

XI - assinar, em conjunto com o Presidente, todos os cheques emitidos pela Associação.

Art. 28. Compete à 2o Tesoureira colaborar com a 1o Tesoureira, bem como substituí-la em suas faltas e impedimentos.

Art. 29. A Diretoria Executiva reunir-se-á a cada 2 (meses) ordinariamente e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação da Presidente ou pela maioria de seus membros.

Art. 30. Na hipótese de ocorrer vacância no cargo por morte, abandono, renúncia, destituição ou impedimento permanente de qualquer das componentes, deverá ser convocada Assembleia Geral para eleger sua substituta, que assumirá o cargo pelo tempo de mandato restante.

Art. 31. Ao término do mandato, a Diretoria deverá fazer prestação de contas de sua gestão, com realce no plano financeiro e patrimonial.

Seção III - Do Conselho Fiscal

Art. 32. O Conselho Fiscal, órgão responsável por fiscalizar a administração contábil- financeira da Associação será composto por 03 (três) membros eleitas juntamente com a Diretoria Executiva, pela Assembleia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 33o Ocorrendo vaga em qualquer cargo do titular do Conselho Fiscal caberá a respectiva suplente substituí-la até o fim do mandato para qual foi eleito.

Art. 34o Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes do Conselho Fiscal caberá a respectiva suplente substituí-la até o fim do mandato para o qual foi eleito .

Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal:

I - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os demais organismos da Associação;

II – requisitar à Diretoria Executiva, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;

III - levar ao conhecimento da Assembleia Geral qualquer irregularidade verificada nas contas da Associação.

IV – examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;

V – examinar o balancete mensal apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

VI – apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

IV – opinar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) meses e extraordinariamente, sempre que necessário.

Seção IV - Do Conselho Ético

Art. 36. O Conselho Ético será formado por cinco associadas de reconhecida idoneidade e caráter ético, obrigatoriamente por duas Doulas mais experientes, e com maior tempo de atuação, eleitas em Assembleia Geral por maioria de votos, que passarão a se chamar de Conselheiras.

Art. 37. Compete ao Conselho Ético:

I – elaborar e revisar o Código de Ética e Conduta da Doula da ADOUC, atualizando anualmente conforme evidências científicas baseadas em metanálises confiáveis indexadas da Cochrane Library e recomendações da Organização Mundial de Saúde;

II - zelar para que os Códigos de Ética e Conduta sejam integralmente cumpridos;

III - ministrar cursos e capacitações voltados para o fomento da conduta ética das Doulas;

IV - elaborar pareceres, normas e notas relacionadas ao comportamento ético da Doula;

V - analisar a solicitação de associação de Doulas requisitantes;

VI - aprovar ou desaprovar a associação de Doulas requisitantes;

VII - receber e analisar denúncias de má conduta profissional, registrando todos os dados no Livro de Ocorrência;

VIII - garantir o sigilo sobre as informações recebidas sobre má conduta, partilhando tais informações exclusivamente com a Diretoria da Associação

IX - decidir, por maior número de votos, as medidas aplicáveis em caso de má condutas éticas no exercício profissional de acordo com o Regimento Interno, o Código de Ética e Conduta;

X - notificar a Doula denunciada por má conduta conforme Regimento Interno, no qual deve constar o protocolo para advertências, sanções, penalidade e desligamento de associadas;

XI - encaminhar à presidência parecer da denúncia com as medidas determinadas nos termos do Regimento Interno e suas respectivas justificativas para que sejam aplicadas.

Art. 38. O Conselho Ético poderá solicitar opiniões e pareceres de outros órgãos, entidades ou profissionais para auxiliar na deliberação de quaisquer medidas como notas de repúdio à condutas, sanções, e outras penalidades.

Art. 39. O Conselho Ético se reunirá:


I - anualmente para elaborar, revisar ou atualizar o Código de Ética e Conduta;
II - sempre que houver solicitação de cadastramento, denúncias ou solicitação de pareceres.

Art. 40. É obrigação inalienável do Conselho de Ética manter o Livro de Ocorrência devidamente organizado, atualizado e com todas as informações pertinentes registradas, bem como repassar o Livro de Ocorrência quando de novas eleições.

Parágrafo único. As eventuais denúncias recebidas pelo Conselho Ético são sigilosas. Quaisquer informações sobre as denúncias serão partilhadas exclusivamente entre as Conselheiras, a Diretoria e a parte denunciada, vindo a público apenas a desconformidade ética e a medida aplicada.

Art. 41. O mandato do Conselho Ético será coincidente com o mandato da Diretoria.

 

Art. 42 .As Secretarias Executivas serão compostas por:


I - Secretaria de Formação e Capacitação;
II - Secretaria de Cadastramento;

III - Secretaria de Fomento e Comunicação.


Art. 43. Compete a Secretaria de Formação e Capacitação:

I – quando necessário, segundo oportunidade e conveniência, assessorar o desenvolvimento dos cursos de formação, capacitação e certificação que seguem critérios e requisitos constantes nas Normas para reconhecimento profissional de Doulas.

II – quando necessário, segundo oportunidade e conveniência, vir a elaborar o Plano de Educação Continuada, visando manter as associadas atualizadas e em constante aprimoramento profissional por meio de congressos, seminários e outros eventos afins.

Art. 44. Compete a Secretaria de Cadastramento:


I - elaborar, revisar ou atualizar as Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas;

II - efetuar o cadastramento provisório de Doulas mediante a apresentação da documentação e comprovante de pagamento das respectivas taxas;

III - solicitar documentos comprobatórios de formação e capacitação e demais documentos que se fizerem necessários;

IV - encaminhar ao Conselho Ético o pedido de associação da Doula;

V - notificar a requisitante sobre o deferimento ou indeferimento da associação após a análise do Conselho Ético e da Diretoria;

VI - justificar os casos de indeferimento;
VII - cobrar as taxas referentes à efetivação da associação;
VIII - emitir a identificação profissional e o correspondente número da associada.

Parágrafo único. É obrigação inalienável da Secretaria de Cadastramento manter o registro das Doulas associadas atualizado e disponibilizar, com autorização da Diretoria Executiva e Conselho Ético, esses dados a qualquer interessado que o requerer.

Art. 45. Compete a Secretaria de Fomento e Comunicação:

I - planejar, organizar e executar o Encontro de Doulas, cujo objetivo maior é a partilha de experiências e produção acadêmica e científica, configurando, ainda, um dos requisitos para a completa efetivação na Associação;

II - elaborar e executar plano de palestras voltados à conscientização sobre o trabalho da Doula;

III - elaborar e executar plano de palestras voltadas à temas referentes ao ciclo gravídico- puerperal direcionados a população geral;

IV - incluir na programação ao menos um ciclo de palestras com finalidade social e filantrópica;

V - elaborar, executar e participar de movimentos que visem o reconhecimento da Doula como categoria profissional;

VI – propor e coordenar a elaboração e produção de materiais de comunicação, como revistas, documentos, folders, boletins e cartilhas;

VII – coordenar as atividades relacionadas a assessoria de imprensa, redação e aprovação de textos;

VIII – criação e atualização dos diferentes canais de comunicação

Capítulo V

DOS REQUISITOS GERAIS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO,

E EXCLUSÃO DE ASSOCIADAS À ADOUC

Art. 46. Qualquer pessoa que preencha todos os requisitos preconizados neste Estatuto poderá se associar.

Parágrafo Único: Toda pessoa que comprove a formação na atividade de Doula e que concorde com as disposições deste estatuto pode integrar o quadro social da entidade.

§ 1o - O pedido de admissão deverá ser feito em formulário próprio dirigido à Secretaria de Cadastramento.

Art. 47. A ADOUC tem plena liberdade para aceitar ou negar a associação da requisitante, seguindo (em consonância com) as regras dispostas no presente Estatuto, bem como às cláusulas das normas internas elaboradas pelos órgãos administrativos, deliberativos e executivos da própria Associação.

Art. 48. A Secretaria de Cadastramento é o órgão responsável pelo preenchimento dos requisitos e compete a ela o encaminhamento das requisições ao Conselho Ético e à Diretoria e notificar a requisitante sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de associação.

Art. 49. O Conselho Ético é o órgão responsável por analisar as requisições para se associar, e aceitar ou não a associação da requisitante, comunicando seu parecer à Diretoria que aprovará ou não.

Art. 50. A requisitante deverá apresentar, no mínimo, os seguintes documentos:

 

I - preenchimento da ficha de identificação;
II - currículo atualizado;
III - documento de identificação;

IV - CPF;
V - comprovante de endereço;

VI - certificado de conclusão de curso de formação de Doula ou por notório saber;

VII - assinatura de ciência do Código de Ética e de Conduta;

VIII - comprovante de pagamento da taxa de associação;

IX - comprovação de quitação de todos os requisitos mínimos para a associação, em conformidade com as Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas;

Parágrafo único. Outros documentos podem ser exigidos pela associação, de acordo com as normas vigentes.

Art. 51. Em caso de indeferimento do pedido de associação, a requisitante poderá recorrer e solicitar novo pedido, sob o pagamento de nova taxa e cumprindo as exigências apontadas pela Associação como motivo do indeferimento.

Art. 52. Em caso de deferimento, a Doula deverá quitar a anuidade e após a quitação receberá seu número de associada e seu documento de identificação profissional.

§1o Após o deferimento do pedido de associação da requisitante, a mesma terá o prazo de até um ano para apresentar à Associação e a quem interessar, o relato de duas experiências profissionais; assinadas pelo profissional da assistência ao parto ou pela mulher/parturiente.

§2o A partilha das experiências profissionais será regida por normas a serem definidas oportunamente por comissão específica e coordenada pela Secretaria de Cadastramento.

§3o Somente após concluída esta etapa, a Doula estará efetivamente associada.

§4o A cada três anos a doula precisa se "recertificar", apresentando relato de três experiências profissionais; assinadas pelo profissional da assistência ao parto ou pela mulher/parturiente.

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Seção I - Das Associadas


Art. 53. Integrarão a Associação as seguintes categorias de associadas: institucionais,

individuais, fundadoras, beneméritas e honorárias.

§1o São associadas institucionais as instituições públicas, privadas e do Terceiro Setor que realizaram solicitação formal da instituição através de representante legal encaminhada a presidente da ADOUC, acompanhada de um exemplar de seu anuário, guia, regimento interno ou qualquer outro instrumento legal que comprove sua existência de fato e de direito.

§2o Poderão solicitar inscrição como associadas individuais, todas as profissionais que atuem como doula e que apresentarem os documentos solicitados no artigo 50 deste Estatuto.

§3o São consideradas doulas associadas individuais fundadoras as que participaram da Comissão de organização da fundação da Associação.

§4o Mediante proposta da Diretoria e Conselhos ou de associadas à Assembleia geral serão conferidos títulos de associadas honorárias e de associadas beneméritas, respectivamente, às que tiverem prestado serviço relevante a causa na assistência ao ciclo gravídico puerperal, que possuam notório saber e as que contribuírem para o aumento do patrimônio e rendas da associação.

Art. 54. São direitos das associadas:


I - votar e ser votada nas eleições dos órgãos diretivos da Associação;
II - usufruir dos benefícios e da assistência proporcionadas pela Associação; III- convocar Assembleia Geral, respeitando o que prescreve este estatuto;
IV - participar com direito a voz e voto das Assembleias Gerais;
V- exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste estatuto
VI - participar plenamente em todas as atividades da Associação;
VII - candidatar-se membro da diretoria, conselhos ou secretarias;
VIII - usufruir dos benefícios de parcerias entre instituições e a Associação; IX – não responderem subsidiariamente pelas obrigações sociais da associação

Parágrafo Único – Usufruirão dos Benefícios financeiros em participações de cursos, eventos e outros promovidos, executados ou reconhecidos pela Associação, desde que em perfeito acordo com este Estatuto.

Art. 55. São deveres e obrigações das associadas:


I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II- zelar pelo patrimônio moral e material da Associação;
III - colaborar para o alcance dos objetivos da Associação; IV- comparecer às Assembleias Gerais e acatar suas decisões;

V - contribuir na manutenção da Associação através do pagamento de anuidades, salvo as associadas honorárias que são isentas de pagamento;

VI - auxiliar no bom funcionamento da Associação e contribuir para o cumprimento dos objetivos da Associação;

VII - agir profissionalmente de acordo com o Código de Ética e com o Código de Conduta da Doula;

VIII - denunciar para o Conselho Ético as más condutas de outras Doulas, conforme entendimento dos Códigos de Ética e Conduta;

IX - cumprir os requisitos das Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas; X - manter-se capacitada e atualizada ao longo da vida profissional;
XI - manter seus dados cadastrais atualizados;
XII - estar quite com o pagamento de taxas e anuidades.

XIII – não devem utilizar os símbolos ou falar em nome da ADOUC, salvo se expressamente autorizadas pela diretoria.

Seção II – Das Sanções e Penalidades


Art. 56. As associadas estão sujeitas às penalidades de suspensão e de exclusão do quadro

social.


§ 1o - Serão suspensos os direitos das associadas:

I - as que não comparecerem a 3 (três) Assembleias Gerais consecutivas sem causa justificada;

II - as que desacatarem a Assembleia Geral ou a Diretoria Executiva.

 

§ 2o - Serão excluídas do quadro social:

I - as que apresentarem má conduta profissional, espírito de discórdia, ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material da Associação;

II - as que, sem motivo justificado, deixarem de pagar as contribuições devidas e obrigações financeiras anuais.

III - denúncias julgadas procedentes pelo Conselho de Ética;

IV - descumprimento do Código de Ética e Conduta e das Normas para Reconhecimento Profissional de Doulas;

§ 3o - A falta cometida será apreciada em reunião da Diretoria Executiva, na qual a associada terá pleno direito de apresentar ampla defesa oral ou escrita.

I - da penalidade imposta caberá recurso para a Assembleia Geral.

§ 4o - As penalidades serão impostas pela Diretoria Executiva.

§ 5o - As associadas não respondem subsidiária, nem solidariamente pelas obrigações da Associação, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizadas pela Diretoria Executiva.

Art. 57. As associadas respondem pessoalmente e individualmente pelas suas condutas no exercício da sua atividade.

Art. 58. A associada poderá desligar-se voluntariamente da Entidade mediante apresentação por escrito de declaração de demissão dirigido à Diretoria Executiva, e a qualquer tempo.

Capítulo VI

DAS ELEIÇÕES

Art. 59. As integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética serão eleitas conjuntamente em Assembleia Geral Ordinária, em processo eleitoral bienal.

Art. 60. As candidatas devem estar em pleno gozo dos seus direitos e isentas de qualquer impedimento legal ou estatutário.

Art. 61. A votação poderá ser por aclamação, quando chapa única, ou ainda por meio de voto secreto depositado em urna previamente preparada, quando inscrita mais de uma chapa; o que será definido em Assembleia Geral.

Parágrafo Único. O período de votação será estabelecido em Assembleia Geral, que também definirá a natureza e formalidades do pleito.

Art. 62. O processo eleitoral será coordenado e conduzido por uma comissão eleitoral composta de 3 (três) membros associadas convocados pela Diretoria Executiva.

Art. 63. Os votos serão apurados imediatamente após o encerramento das eleições e as vencedoras serão proclamadas eleitas logo após o término da apuração e do exame de eventuais recursos interpostos pelas interessadas.

Art. 64. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA

Art. 65. As sócias e dirigentes da Associação de Doulas de Curitiba e Região Metropolitana não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da Entidade.

Art. 66. Os cargos eletivos dos órgãos de administração da ADOUC não são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus integrantes o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem; salvo tão somente o recebimento de diárias e passagens, quando em viagens a serviço da Entidade.

§ 1o - A Associação poderá, contudo, contar com empregados, voluntários, estagiários e bolsistas, bem como com a colaboração esporádica de profissionais, além de atuar por meio de serviços de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, contratadas ou conveniadas na forma da legislação em vigor.

§ 2o Os funcionários que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à Associação terão seus contratos de trabalho regidos pela CLT.

Art. 67. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral, ficando eleito o foro da Comarca de Curitiba, para sanar possíveis dúvidas.

Art. 68. O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, assim como no tocante à administração, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.

Art. 69. O presente Estatuto passa a vigorar a partir de sua aprovação pela Assembleia Geral de fundação da Associação.

Curitiba, 08 de abril de 2017

(41) 9 8841-8999

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